Termos e condições

1. Quem são as partes

O site diagramar., disponível em https://diagramar.wagnerlanger.com/, é operado sob a marca comercial diagramar., conforme os seguintes dados cadastrais:

Este contrato é celebrado entre o responsável identificado por esses dados, aqui chamado CONTRATADA ou diagramar., e a pessoa que cria uma conta ou contrata o serviço por este site, aqui chamada CLIENTE.

Ao criar a conta ou concluir o pagamento, o CLIENTE declara ter lido e concordado com este contrato na versão vigente naquele momento.

• Marca comercial: diagramar.
• Contato: wagnerlanger@gmail.com
• Site: https://diagramar.wagnerlanger.com/

Neste documento, as expressões “diagramar.”, “plataforma”, “site”, “nós” e “nosso” referem-se à operação do site sob a referida marca comercial.

A utilização da marca diagramar. não implica a existência de uma pessoa jurídica distinta daquela identificada pelos dados cadastrais acima. A contratação é feita com o responsável legal identificado nesta seção.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

2. O que o serviço faz

A diagramar. oferece uma plataforma para diagramar um fotolivro no navegador. O CLIENTE envia as fotos, organiza as páginas com os layouts do editor, compartilha um link de revisão e exporta um PDF pronto para a gráfica, com sangria e marcas de corte.

Quem recebe o link de revisão pode ver o álbum, comentar e registrar a aprovação das páginas, conforme as permissões escolhidas pelo CLIENTE. Quando o link tem senha, a senha também é necessária.

A impressão e o envio do fotolivro ficam por conta do CLIENTE, na gráfica que ele escolher. A diagramar. entrega o arquivo. A qualidade do papel, da cor impressa e do prazo de entrega é da gráfica e da transportadora contratadas pelo CLIENTE.

Pequenas diferenças de cor entre a tela e o papel impresso podem ocorrer por causa do monitor e do processo de impressão. O CLIENTE revisa fotos, textos, capa e ordem das páginas antes de gerar o PDF final.

3. Licença do álbum

A compra libera a licença de um álbum, válida por 12 meses a contar da confirmação do pagamento. A licença vale para aquele álbum e é consumida quando a exportação do PDF de impressão termina com sucesso.

Enquanto a licença estiver válida e ainda não tiver sido consumida, o álbum em rascunho pode ser editado e um novo PDF pode ser gerado. Depois que a licença é consumida, ou depois que o prazo de 12 meses termina, o álbum fica somente leitura.

O CLIENTE continua podendo ver o álbum e baixar os PDFs que já foram gerados. Duplicar o álbum cria outro álbum, sem licença, e depende de uma nova compra.

Cerca de 90 dias depois que a licença encerra e o álbum deixa de poder ser editado, os arquivos originais das fotos daquele álbum podem ser removidos do armazenamento. Os PDFs já gerados permanecem disponíveis para download.

4. Preço e pagamento

O preço da licença é o exibido no site antes do pagamento. Um cupom válido, quando informado no checkout, mostra o desconto antes da confirmação.

O pagamento é feito online, pelo Stripe, com cartão. Quando disponíveis, também é possível pagar com Pix, Google Pay ou Apple Pay. O contrato se forma quando o pagamento é aprovado. A confirmação fica na conta e também é enviada por e-mail.

A diagramar. não armazena o número completo do cartão.

5. Arrependimento e defeitos

Na compra feita fora de um estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) assegura 7 dias para desistir, contados da contratação. Para exercer esse direito, escreva para wagnerlanger@gmail.com e informe o álbum ou o pagamento.

Se o PDF entregue estiver corrompido ou diferente do álbum aprovado no site, avise assim que perceber. Esse aviso independe do prazo de arrependimento, e os direitos previstos em lei permanecem.

Defeito de impressão, de papel, de cor no papel ou de entrega feito pela gráfica escolhida pelo CLIENTE é tratado com essa gráfica. A diagramar. responde pelo arquivo que entrega.

6. Fotos do cliente

O CLIENTE declara ser titular dos direitos sobre as fotos e os textos que envia, ou ter autorização de quem for, inclusive das pessoas retratadas, e responde pelo conteúdo enviado. O CLIENTE autoriza a diagramar. a tratar esse material apenas para executar este contrato: armazenar, exibir no editor, compartilhar no link de revisão e gerar o PDF.

O direito autoral sobre as fotos permanece com o titular. As fotos não são usadas em publicidade, na vitrine do site nem para treinar modelos de inteligência artificial.

Material ilícito ou que viole direito de terceiro não é processado. A CONTRATADA pode recusar conteúdo que envolva abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, incitação a crime ou violação de direito autoral, e, nos casos previstos em lei, comunicar às autoridades competentes.

7. Conta

Para diagramar um álbum é preciso ter uma conta. O cadastro pede nome, e-mail, telefone e CPF, além de uma senha. A senha fica armazenada apenas como resumo criptográfico.

O CLIENTE mantém esses dados corretos e guarda a senha. A conta pode ser excluída em Meus dados. A exclusão remove a conta do sistema.

A CONTRATADA pode suspender contas em caso de fraude, uso indevido da plataforma ou descumprimento deste contrato, comunicando o motivo ao CLIENTE.

8. Disponibilidade

A diagramar. se esforça para manter o site disponível. O serviço pode ser interrompido para manutenção ou por falha de terceiros, como hospedagem, rede ou o provedor de pagamento.

A diagramar. responde pelos danos na medida prevista em lei. Nada nestes termos limita responsabilidade que a lei não permite limitar, nem os direitos obrigatórios do consumidor.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente deste contrato está descrito na Política de Privacidade, que integra este instrumento. Pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para wagnerlanger@gmail.com.

10. Alterações deste contrato

A diagramar. pode alterar este contrato para adequá-lo ao serviço ou à legislação. A versão vigente fica publicada nesta página, com data e número de versão. Cada contratação segue a versão aceita naquele momento.

11. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do CLIENTE, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre a conta, o álbum ou o pagamento podem ser enviadas para wagnerlanger@gmail.com.